O Comitê Covid – 19 anunciou, há pouco, a prorrogação das medidas adotadas na deliberação número 21, implantado no último dia 7 (quinta-feira). Regras valem para os próximos nove dias. Todos os atingidos pelas normas alegam que ainda não foram notificados oficialmente. Comerciantes cobram fiscalização em todos os setores envolvidos.
O primeiro documento “dispõe sobre a adoção e implementação de novas medidas temporárias e emergenciais no âmbito do Município de Poço Fundo em virtude do considerável número recente de casos de Covid – 19”.
Na medida fica estipulado que “bares, lanchonetes, restaurantes e similares poderão servir seus produtos aos clientes, para consumo no local, de segunda-feira a sexta-feira até as 17 horas. Após este horário e aos sábados e domingos, os referidos comércios poderão trabalhar apenas pelo sistema de disque-entregas (delivery) ou para retirada de alimentos no local, sendo terminantemente proibido servir produtos para consumo imediato no estabelecimento”.
Outra regra é que “as sorveterias poderão comercializar seus produtos apenas pelo sistema de disque-entregas (delivery) ou para retirada no local, sendo terminantemente proibido servir seus produtos para consumo imediato no estabelecimento”.
Além disso, fica “terminantemente proibida a realização de eventos festivos, de confraternizações e comemorações em geral em locais próprios esta finalidade, locados, emprestados ou de qualquer forma cedidos para terceiros, como casas de veraneio com piscina, churrasqueira, podendo tanto o proprietário como o locatário sofrer penalidades caso seja desrespeitada tal determinação”.
Por fim, a medida estipula que “os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão orientar e adotar as medidas necessárias para que os usuários observem distanciamento uns dos outros, tanto do lado de dentro como em eventuais filas do lado de fora, devendo providenciar, obrigatoriamente, álcool em gel 70%, que deverá ser disposto em área acessível a todos os usuários, e exigir o uso de máscaras, tanto dos funcionários, quanto dos clientes, sob as penas da lei vigente, e os responsáveis por todos os estabelecimentos existentes no Município de Poço Fundo deverão adotar as medidas necessárias para que a lotação máxima não ultrapasse 50% da capacidade total”.
Ainda na deliberação é alertado que em “caso de descumprimento das medidas previstas no decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas em leis federais e municipais”.
A prorrogação da deliberação vai até o próximo dia 31 (domingo).
Diante da nova medida adotada pelo Comitê Covid – 19, comerciantes proprietários de estabelecimentos na Avenida José Evilasio Assi, no bairro Nova Gimirim, acionaram a reportagem do JPF para fazer alguns questionamentos e protestarem sua indignação.
Segundo a empresária Rosângela Garcia, a atual deliberação tem prejudicado veemente os comércios noturnos. “Até às 17 horas, todos trabalham normalmente, nem respeitando o limite de 50% da capacidade. Chega à noite, ficamos limitados apenas às entregas. Existem locais que só atendem no período noturno, mas não respeitam as regras. A deliberação, literalmente, não está sendo cumprida. Não existem fiscais. Pelo menos, não temos visto nenhum deles atuando na cidade”.
Já a comerciante Luís Arnaldo Fernandes foi mais enfática. “Para a maioria dos empresários as coisas estão funcionando normalmente. No entanto, nós, do comércio noturno, estamos sendo prejudicados constantemente. Seguimos todas as recomendações da Vigilância Sanitária, enquanto outros locais não cumprem. Mesmo assim, a nossa classe vem sendo prejudicada frequentemente. Hoje, prorrogaram a deliberação, mas nenhum fiscal da Prefeitura veio nos comunicar. Soltaram apenas uma nota no Facebook, por volta das 19 horas. A gente prepara tudo para o retorno e é surpreendido por uma nota de Facebook. Cadê as autoridades? Cadê os fiscais? Queremos respostas para isso. Todos devem ter direitos iguais”.
