Em duas decisões distintas tomadas pelo Juiz da Comarca de Poço Fundo, Rodrigo de Castro, a Prefeitura deverá readmitir e recompor salarialmente as perdas sofridas pela funcionária Miriam Abrahão, afastada do quadro de funcionários do Executivo desde 2013, e reajustar os salários da servidora Eda Abrahão, que teve seus vencimentos diminuídos a partir daquele mesmo ano. Ambas eram acusadas pela atual Administração de terem sido reenquadradas em cargos superiores devido a questões políticas, obtendo benefícios divergentes das funções que eram designadas a exercer.
Face a isso, Miriam foi demitida pelo prefeito Renato de Oliveira e Eda rebaixadas de função, tendo o próprio salário reajustado para categoria inferior. Então, um processo foi movido pelas servidoras, que reivindicavam seus direitos e cobravam o ressarcimento de danos morais e acusavam o chefe do Executivo de calúnia e difamação sofrido por todo este tempo.
Agora, depois de 5 anos , Miriam e Eda venceram a demanda judicial, e Juiz de Poço Fundo mandou reintegar a primeira imediatamente ao quadro de funcionários da Prefeitura e ressarcir ambas com as devidas correções desde 2013.
Em sua decisão, o magistrado afirma que não houve qualquer prova de que o reenquadramento das servidoras em questão tenha decorrido de questões políticas e que tenham sido desrespeitados os princípios constitucionais aplicáveis, o que demanda prova específica.
Pelas movimentações no site do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) já foram expedidos mandados para que o Executivo cumpra as decisões.
A cobertura completa e exclusiva deste caso, você confere na próxima edição do JPF, que será publicada neste sábado (7).
