A Câmara de Vereadores de Poço Fundo aprovou, durante a Sessão Extraordinária do último dia 24 (terça-feira), quatro emendas que propõem alterações no Orçamento Municipal 2018, como os valores de repasses do Executivo a entidades gimirinenses e a inclusão de outras na lista de beneficiários. Além disso, mais um projeto de emenda à Lei Orgânica, que diz respeito à mudança do tempo de mandato da Mesa Diretora da Casa, foi apreciado e avaliado positivamente pelos edis. Todas as alterações foram agregadas aos projetos de lei originais, que haviam sido apresentados aos vereadores em outras oportunidades. As propostas e suas adequações foram encaminhadas juntamente com os documentos iniciais ao prefeito Renato de Oliveira.
A primeira emenda modificativa votada foi a relacionada ao artigo quinto do Projeto de Lei do Orçamento Municipal 2018, no qual era estipulado que o chefe do Poder Executivo estaria autorizado a abrir crédito suplementar até o limite de 30% da despesa total fixada, que, atualmente, gira na casa de R$ 42 milhões. No entanto, considerando que o valor seria muito alto e prezando pelo princípio de fiscalizar as contas da Administração, os edis apresentaram uma emenda, autorizando o prefeito a utilizar 5% do montante final do Orçamento Municipal, sob a prerrogativa de que este índice pode ser suplementado posteriormente mediante pedido feito à Câmara, uma vez que as decisões em casos de urgência e emergência ocorridos na gestão pública não devem ser tomadas de forma unilateral. Com isso, o valor solicitado de aproximadamente R$ 12,6 milhões para ser utilizado pela Administração em qualquer setor acabou caindo para cerca de R$ 2 milhões.
A segunda alteração votada foi a emenda aditiva que incluiu diversas entidades poço-fundenses à lista de repasses e subvenções programadas para o ano que vem. Neste quesito, os edis informaram que, para o atendimento da inclusão igualitária e justa, outras instituições deveriam receber benefícios dos cofres públicos para, então, desenvolverem suas atividades junto às comunidades a que pertencem. Desse modo, organizações como o Bangu Esporte Clube, o Instituto Monte Olimpo de Jiu Jitsu, o MUPE (Mocidade Unida Pelo Evangelho), os conselhos comunitários dos bairros Quatis, Lavrinha, Piedade, Barreirinho, Barra Grande e Gonçalves e a Associação dos Agricultores e Agricultoras do Pinhalzinho juntam-se à Associação Cachoeirinha, que era a única contemplada por este tipo de benefício. Para atender essas mudanças, os vereadores sugeriram que R$ 60 mil fossem retirados dos recursos destinados ao custeio de gastos variados do gabinete do prefeito, que tinha uma orçada uma previsão de R$ 78.500 para esta finalidade, e R$ 50 mil da Secretaria de Desenvolvimento Humano, uma das pastas que receberia o maior reajuste: R$ 300 mil para serem investidos apenas em eventos culturais e esportivos.
A terceira emenda apresentada pelos parlamentares, de natureza modificativa, estipula que recursos sejam suplementados das Secretarias de Administração (R$ 30 mil), Ação Social (R$ 33.400 mil) e Desenvolvimento Humano (R$ 35.560 mil), totalizando mais de R$ 99 mil. Desse montante, R$ 35.500 seriam retirados da pasta de Administração e destinados à Polícia Militar (R$ 26 mil) e à Polícia Civil (R$ 9.500) para manutenção de convênios e custeio de equipamentos e materiais. Da Ação Social, a sugestão é que R$ 23 mil sejam remanejados para aumentar as subvenções encaminhadas ao Lar Nossa Senhora das Graças (Asilo), que passaria a receber R$ 78 mil anuais, à Associação Maria Pequena, que teria uma contribuição de R$ 32 mil a cada 12 meses, e à AUPI (Associação Unidos Pela Inclusão), que receberia uma subvenção de R$ 20 mil por ano. Já os montantes suplementados da área de Desenvolvimento Humano visam aprimorar as atividades culturais e esportivas no município. Nesse quesito, as escolas de samba Acadêmicos do Morro e Império da Vila passariam a receber R$ 30 mil (cada), enquanto a Associação de Congadeiros José Laudino Alves, a Associação Comunitária Cachoeirinha e a Liga Esportiva Gimirinense ficariam com R$ 15 mil (cada).
Na mesma ideologia veio mais uma emenda aditiva, que estipulava a suplementação de mais R$ 45 mil da Secretaria de Desenvolvimento Humano, a fim de conceder subvenções ao Poço Fundo Tênis Clube (R$ 2.500 mil) e à Associação Cultural Assistencial e Beneficente do Paiolinho (R$ 20 mil), além de destinar outros R$ 2.500 a serviços de esporte e lazer no município e R$ 20 mil no cumprimento de atividades que visem a preservação do patrimônio público.
A última emenda modificativa aprovada na sessão foi a de alteração dos primeiros artigos da Lei Orgânica do município e do Regimento Interno da Casa, que altera o tempo de mandato da Mesa Diretora, objetivando dar oportunidades a todos os componentes do corpo Legislativo de ocupar os cargos superiores. Com isso, o período de dois anos à frente do Plenário a que tinham direito o presidente e seus secretários passa ser de apenas 12 meses.
Todas as propostas foram encaminhadas ao prefeito Renato de Oliveira.
Emenda rejeitada
Ainda na oportunidade, uma emenda modificativa feita no projeto de lei do Orçamento Municipal foi apresentada com a finalidade de remanejar R$ 900 mil do montante destinado à Câmara para outros possíveis investimentos da atual Gestão na Saúde.
Por ter sido contra a prerrogativa e considerar que este valor pode ser suplementado posteriormente mediante pedido feito ao Legislativo, uma vez que as decisões em casos de urgência e emergência ocorridas na gestão pública não devem ser tomadas de forma unilateral, a proposta acabou sendo rejeitada.
