A Câmara de Vereadores promoveu, no final da tarde do último dia 16 (segunda-feira), uma audiência pública sobre o tema “Proteção Animal”. A reunião contou com a presença de diversas pessoas e de integrantes da ONG (Organização Não-Governamental) Proteção Animal Poço Fundo. Representantes das Associações Quatro Patas (Machado) e Anjos de Patas (Alfenas) também participaram do evento e expuseram suas lutas e conquistas perante o recorrente problema do abandono de cães e gatos nas cidades. Propostas para punir quem maltrata, solta ou extermina animais no município foram apresentadas e deverão compor um projeto de lei do Legislativo, que, posteriormente, será encaminhado ao Executivo para sanção.
Segundo a Assessoria de Comunicação do Legislativo gimirinense, o encontro foi realizado a pedido dos protetores, que solicitaram aos vereadores a elaboração de um projeto de lei que autorize a Prefeitura a criar o Fundo e o Conselho Municipal de Proteção Animal, a fim de garantir recursos para ações em prol dos bichinhos recolhidos na cidade.
De acordo com a justificativa dos protetores, com o Fundo Municipal será possível implementar políticas públicas, envolvendo as autoridades e a sociedade civil para promover o bem-estar e o controle populacional de animais em Poço Fundo.
Ainda conforme o grupo, o Fundo poderá captar e aplicar recursos para ações voltadas ao amparo, proteção e bem-estar dos animais, através de parcerias ou convênios com clínicas veterinárias, associações, ONG´s (Organizações Não-Governamentais) ou entidades protetoras de animais. Pelo projeto, o órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também poderá celebrar convênios com o Governo do Estado para arrecadação de verbas.
Já o Conselho Municipal de Proteção Animal terá o objetivo de estudar e propor diretrizes à formulação e à implementação da Política Municipal de Proteção dos Animais. Ele ainda terá como competência sugerir o acompanhamento e promover a execução de políticas públicas que levem à consciência harmoniosa entre a espécie humana e a animal, assim como a ampla divulgação dos preceitos de posse responsável.
Na prática, os dois projetos poderão ajudar a Prefeitura a captar e aplicar recursos visando o financiamento do investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais.
Os projetos serão enviados ao Executivo nos próximos dias, através de indicação, para a manifestação sobre o assunto.
