No decorrer dos últimos dias, um assunto polêmico vem tomando conta dos bastidores políticos e das redes sociais em Poço Fundo: o asfaltamento do “Morro da Água Limpa”. O debate é antigo, mas acaba de ganhar novos elementos. Para entender melhor esta história, a equipe do JPF buscou documentos e arquivos relacionados ao caso para, enfim, apresentar um resumo sobre o mesmo.
O início
O sonho de asfaltar o “Morro da Água Limpa” começou em novembro de 2014, quando o vereador Dário Fernandes elaborou um ofício e o enviou ao gabinete do deputado federal Luiz Fernando Faria solicitando uma emenda parlamentar que disponibilizasse recursos para a execução da obra. À época, uma cópia do documento também foi endereçada ao prefeito Renato de Oliveira, que ficou ciente da situação.
Recebido o pedido em Belo Horizonte, a equipe do deputado Luiz Fernando trabalhou para incluí-la no Ministério das Cidades, órgão do Governo Federal responsável por destinar investimentos a municípios que necessitam de mais infraestrutura.
Passados alguns meses, o vereador Dário e o prefeito Renato receberam um ofício, no qual eram comunicados de que a solicitação havia sido aprovada e, para ser liberada, deveria atender a certos requisitos, como a elaboração de um projeto de engenharia a ser apresentado ao Setor de Convênios da Caixa Econômica Federal (entidade responsável por gerir os recursos concedidos pelo Governo Federal quando se trata de investimentos em empreendimentos públicos em todo o país).
A boa nova foi parar na Plenária da Câmara de Vereadores, com o autor do pedido apresentando o documento durante uma Sessão Ordinária e sendo elogiado pelos colegas da base aliada e da Oposição, inclusive, recebendo os cumprimentos do atual edil licenciado e secretário de Obras do município, Wladimir Corrêa.
Assim, estava oficializada a primeira etapa da solicitação de liberação de recursos para a execução da obra de asfaltamento do “Morro da Água Limpa”.
Fases seguintes
Após a confirmação da inclusão do pedido feita pelo vereador Dário no Ministério das Cidades e o recebimento do aval positivo para encaminhar à Caixa toda a documentação pertinente ao projeto, a Prefeitura de Poço Fundo não deu andamento aos trâmites legais e acabou deixando o assunto de lado. Então, cobranças começaram a ser feitas pelos representantes da instituição financeira através de ofícios destinados ao chefe do Executivo, que, por sua vez, os respondeu com alegações de que possuía apenas um engenheiro civil em sua equipe e que, naquele momento, obras de grande vulto (como a Creche do bairro Santa Helena e o PSF do Mãe Rainha, que até hoje não saíram do papel) estavam sendo feitas no município e consumiam a maior parte do trabalho do profissional, impedindo-o de se dedicar à elaboração de um plano de execução da obra do “Morro da Água Limpa”. No mesmo ofício, o prefeito também descreveu que a documentação estava em fase de complementação e que o Setor de Engenharia se comprometeria a entregar o projeto o mais breve possível, mas que, para isso acontecer, deveria ser feita uma cláusula suspensiva no contrato – solicitação atendida pela comissão fiscalizadora da Caixa.
Porém, nenhum plano de trabalho foi desenvolvido pela Prefeitura, e os prazos começaram a vencer. Perante a situação, novas notificações foram feitas pela instituição financeira ao Executivo poço-fundense, alertando que os recursos estavam empenhados e necessitavam somente dos documentos pedidos e do projeto para serem liberados e aplicados no município, mas nada foi decidido sobre o assunto.
Com isso e percebendo que a emenda parlamentar poderia ser perdida depois de um longo tempo de espera, os vereadores da Oposição ao atual governo resolveram agir e trouxeram o caso à tona novamente. Cobranças foram feitas na Casa Legislativa, em redes sociais e até durante uma visita ao gabinete do deputado Luiz Fernando na capital mineira, onde constataram que as alegações feitas pelo Executivo para o não cumprimento de todos os trâmites legais para a liberação dos recursos não condiziam com a realidade.
Respostas então foram cobradas do prefeito e de sua equipe. E elas vieram. O atual secretário de Obras, Wladimir Corrêa, que, na época do início de todos os processos pertinentes ao assunto, ainda era vereador, informou que os prazos para a apresentação do projeto de execução eram curtos demais e que, devido a isso, não foi possível enviar a documentação a tempo à Caixa, conforme atesta um ofício do dia 9 de agosto de 2016, no qual a Prefeitura sugeria a elaboração de um contrato com cláusula suspensiva, com posterior entrega da documentação exigida. A sugestão foi aceita pela instituição financeira e, no dia seguinte (10/08/2016), encaminhada uma resposta.
Porém, de acordo com o secretário, em setembro de 2016, um novo ofício da Caixa informava que o “Morro da Água Limpa” não se enquadrava nos critérios estipulados pelo Ministério das Cidades para uso dos recursos, pois estes deveriam ser aplicados em perímetro urbano, com infraestrutura de água tratada, rede de esgoto, drenagem pluvial, calçadas acessíveis, sinalização viária e placas de identificação das vias (rua, avenida, etc). Ainda sob este argumento, Wladimir ressaltou que, mesmo se já estivesse inserido na área urbana, o “Morro da Água Limpa” não se encaixaria nos moldes exigidos.
Prosseguindo com a defesa de que a emenda solicitada pelo vereador Dário não poderia ser aplicada no local em questão, o secretário disse que havia apenas uma opção para resolver todo o caso: investir os recursos obtidos pelo edil da Oposição em outros lugares e a Câmara aprovar os projetos de alteração da delimitação do setor urbano do município e da contratação de um financiamento a ser pago em 72 parcelas, com seis meses de carência e juros subsidiados de 6% ao ano, junto ao BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), por meio do qual a Prefeitura faria a pavimentação e a drenagem pluvial tanto daquela área como da “Saída para a Ponte Azul”.
Perímetro urbano
No meio de tantas discrepâncias entre a Situação e a Oposição, o JPF fez uma pesquisa rápida e descobriu que, em 23 de outubro de 2007, o então prefeito Carlos Alberto Gouvêa sancionou a Lei 1689, que dispunha sobre a ampliação do perímetro urbano de Poço Fundo. No documento, estipulava-se que a nova área passaria a ser integrada por várias divisas existentes ao redor do “Morro da Água Limpa” e pela estrada que dá acesso ao bairro da Cachoeira Grande.
Ainda de acordo com informações obtidas pela reportagem do JPF, um dos principais motivos para esta alteração à época foi a regularização do Conjunto Habitacional Dr. Francisco Tavares Paes, no bairro Mãe Rainha, que era considerado área rural e que teve toda a sua infraestrutura (de água tratada, rede de esgoto, drenagem pluvial, calçadas acessíveis, sinalização viária e placas de identificação das vias) feita rapidamente com recursos próprios do município.
No entanto, em 4 de abril de 2016, poucos meses após o vereador Dário revelar que tinha conseguido a emenda parlamentar para que a Prefeitura asfaltasse a referida região, o Executivo sancionou uma nova lei (de número 1999), a qual definia as alterações do perímetro urbano de Poço Fundo, retirando o setor do “Morro da Água Limpa” do enquadramento anterior.
Mas, agora, após o caso do asfaltamento ter voltado à tona, o Executivo repensou a atitude tomada no ano passado e resolveu fazer outro projeto de lei para, mais uma vez, ampliar o perímetro urbano do município. A decisão foi comunicada aos representantes da sociedade, proprietários de terras daquele setor e produtores rurais durante uma audiência pública realizada no dia 30 de agosto (quarta-feira), no Centro de Pastoral Monsenhor Afonsinho.
Posteriormente, o projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores para a avaliação e votação, que deverá acontecer na Sessão Ordinária do próximo dia 18 (segunda-feira).
