Uma decisão da 2ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) surpreendeu a classe política de Poço Fundo e modificou, pelo menos a princípio, o que poderia ser o cenário das Eleições 2016 no município. O ex-prefeito Carlos Alberto Fagundes Gouvêa (Beto Gouvêa), apontado até então como principal pré-candidato da “Oposicão” ao Executivo, foi condenado em segunda instância, em uma Ação Civil Pública, por improbidade administrativa. O detalhe é que o político havia sido absolvido pelo Juizado da Comarca gimirinense, mas, por conta de um recurso do Ministério Público, a decisão foi reformada pelo Desembargador Marcelo Rodrigues, que acabou seguido pelos seus pares do Colegiado.
No processo, movido em 2007, Beto é responsabilizado pela contratação de Assessoria Jurídica de forma irregular, sem licitação e sem que os profissionais tivessem uma “notória especialização” que justificasse o procedimento.
Os advogados José Maria Jacobi Filho (falecido) e Maria Cristina Jacobi teriam desempenhado, de acordo com a acusação, trabalhos que o próprio defensor da Prefeitura poderia fazer. Pouco para os salários mensais que recebiam (R$ 3.450 e R$ 3.700, respectivamente).
Devido a isso, o Desembargador considerou que houve prejuízo aos cofres públicos e condenou os envolvidos à devolução de metade dos valores dispendidos. Na área política, o dano também foi grande. Beto e Maria Cristina estão impedidos de concorrer a qualquer cargo público durante três anos.
Em entrevista exclusiva concedida à reportagem do JPF, o ex-chefe do Poder Executivo afirmou que não esperava por essa atitude do TJMG. “Sem dúvidas, fiquei surpreso, pois tínhamos sido absolvidos nesse processo aqui em Poço Fundo. Houve o recurso, feito por meio de ofício, e a decisão acabou sendo reformada. No nosso entendimento, na época em que foi feita a contratação sem a licitação, é de que o cargo de advogado é de confiança. Inclusive, hoje, há um parecer do Conselho Nacional do Ministério Público confirmando isso. No entanto, é recente e se deu depois da minha condenação. É fato que muita gente pensa que um município pequeno como o nosso não tem tanta demanda do setor Jurídico, mas possui sim. Precisamos deste apoio até mesmo por causa das exigências legais impostas pela própria Promotoria. Há uma ampla gama de serviços: Direito Administrativo, Criminal, Tributário… Em várias áreas. É necessário uma equipe, porque, ao contrário, não se dá conta. Respeito a Justiça, mas o argumento do Desembargador, de que a função poderia ser desenvolvida apenas pelo defensor da Prefeitura, não condiz com a realidade. Tanto que a Administração atual também contratou advogados assim, e com algo mais grave: o defensor da Câmara é o mesmo do Poder Executivo, e ninguém fala nada. É uma punição com a qual me espantei, mas respeito e aceito, porque decisão da Justiça não se discute, se acata”.
Segundo o ex-prefeito, seus advogados já estão atuando para apresentar a defesa e ele espera que o caso se reverta. “Já foram encaminhados os embargos de declaração. Meus advogados estão trabalhando na defesa. Considero que não há, por exemplo, um enriquecimento ilícito, que seria um pressuposto para a improbidade administrativa. Estou aguardando esta decisão, pois tenho certeza de que não cometi nenhum ato ilícito e, sim, que lancei mão de uma prerrogativa que tinha à época, como tantos outros gestores”.
Beto ressalta ainda que está triste, já que tinha o orgulho de dizer que nunca havia sido condenado por nenhum crime, e agora pode passar a ser intitulado como um “ficha-suja”. “É entendimento que punições por um colegiado, em segunda instância, me torna inelegível, o que acho até um absurdo, pois poderia ser absolvido no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e, neste período, pagar por uma condenação que avalio como injusta. Acho que a ampla defesa inclui todas as instâncias até a última, mas é isso que acontece atualmente. O que mais sinto é que, até recentemente, me orgulhava de nunca ter sido condenado por nada, e isso acabou agora. Mas, vou continuar lutando para reverter esta situação”.
Pré-candidatura suspensa
Sobre a possibilidade de se tornar aspirante à Prefeitura, Beto revela que, ao menos por enquanto, a ideia está suspensa. “Pretendia, sim, disputar estas eleições, era o pré-candidato de nossa coligação. Já temos a chapa de vereadores e faltava apenas definir o vice. Podemos esperar até o dia 15 de agosto, pois, se o Desembargador retificar esta sentença, com vista a este parecer novo do Ministério Público quanto à contratação de advogados, ainda posso ser o escolhido. Se isso não ocorrer, existe a chance de irmos ao STJ. No entanto, com essa história inusitada, o partido acha melhor investir em outros dois pré-candidatos, Gilmar Massafera e Adauto de Oliveira, que têm reais condições de irem à disputa. Sou homem de partido e concordo com esta decisão, até mesmo porque não podemos ficar com esse suspense, mas gostaria, sim, de ser o candidato, porque amo a política, ela me faz muito bem, promove a convivência com várias pessoas. Em respeito aos companheiros, tenho que considerar esta mudança”.
O JPF continua acompanhando o desenrolar deste caso, repassando aos leitores o desfecho de cada novo ato do processo.
