Percentual é menor que a metade do reajuste solicitado. Projeto que dava mesmo “benefício” ao Legislativo (funcionários e vereadores) foi retirado da pauta
Após a pressão feita pelos servidores públicos municipais concursados de Poço Fundo, o prefeito Renato Oliveira enviou e teve aprovada uma reposição das perdas da inflação para o funcionalismo. O detalhe é que o benefício está muito aquém do que os reclamantes pediram (as perdas, segundo eles, seriam de mais de 11%, no entanto, o “aumento” foi de só 5%) e ainda foi concedido aos contratados e “agentes políticos”.
O projeto de lei foi apresentado na Plenária da Câmara, na Sessão Ordinária do último dia 21 (segunda-feira), para ser votado em regime de urgência. Na mesma reunião, também foram lidas propostas semelhantes, indicando reajuste idêntico aos servidores da Casa de Leis e aos vereadores, mas ambos foram retirados da pauta, sem explicação, por decisão da Mesa Diretora.
As reações ao projeto da Prefeitura foram diversas. Enquanto a Oposição indagava porque a Administração não fornecia uma reposição mais substancial, a Situação ia no velho argumento de que “era o que dava pra oferecer, embora desejassem fazer melhor”.
Dário Fernandes foi o primeiro a questionar. De acordo com ele, o aumento não só era insuficiente como recairia sobre o salário base dos funcionários, que está totalmente defasado. “Tem servidor aí que tem um salário base de R$ 600 em média, ou seja, vai receber apenas R$ 30 a mais, o que nem pode ser chamado de reajuste”.
O parlamentar ainda defendeu que Poço Fundo concedesse pelo menos uma reposição de 10%, comparando o fato ao que aconteceu na cidade vizinha de Machado. “Lá enfrentam as mesmas dificuldades que nós, e os funcionários tiveram esse percentual. Porque aqui não?”.
Já Sargento Santana citou como exemplo os Governos Estadual e Federal, que estão concedendo aumentos de 11,26%, afirmando que, se eles o estão fazendo, não teria por que o município oferecer algo diferente. Ele também questionou a atitude do presidente da Câmara, Luciano Ferreira, de não ter colocado em pauta uma indicação de sua autoria, por falta de um carimbo comprovando a apresentação, na qual sugeria um repasse maior. E o edil ainda indagou o motivo de o chefe do Legislativo ter levado para leitura e votação o projeto de lei que concedia o reajuste mesmo sem antes ter assinatura do prefeito. “Por aí se vê que há dois pesos e duas medidas”, reclamou.
Luciano justificou a sua decisão alegando apenas que a lei fora enviada para a Plenária mesmo “passando por cima do Regimento Interno” porque “havia pensado nos mais de quatrocentos servidores do município”, mas se os colegas quisessem poderiam retirá-lo da pauta. Porém, não explicou porque não utilizou critério parecido para liberar a proposta de Santana. Na defesa do projeto, ele apelou para a responsabilidade e, de novo, citou o ex-prefeito Beto Gouvêa. “O dinheiro não é do prefeito, não é nosso, é do povo. O chefe do Executivo poderia fazer uma ‘média’, dar uma reposição de até 50%, e depois não conseguir pagar, como o gestor anterior, que não quitou o salário de dezembro do seu último ano de mandato”.
No mesmo caminho, seguiram os outros componentes da bancada de Situação, enquanto os da Oposição defendiam o ex-prefeito e questionavam os colegas porque insistiam nesta afirmação.
Por fim, a lei foi aprovada e passará a valer logo que sancionada pelo atual administrador, Renato. Quanto ao aumento do Legislativo, ficou a incógnita a respeito de uma apresentação (ou não) de outro projeto futuramente.
Insatisfeitos
A reportagem do JPF procurou alguns funcionários efetivos da Prefeitura e, a princípio, nenhum deles quis comentar em entrevista o reajuste concedido. No entanto, todos se mostraram insatisfeitos com a oferta.
Lideranças do movimento que chegou a fazer uma paralisação afirmam que haverá ações para buscar maior valorização por parte do Executivo, que, conforme elas, tem dado prioridade a contratados e apadrinhados. “Não entendemos muito de leis, mas, pelo que sabemos, está se promovendo reposição sobre um salário-base defasado para gente que trabalha há 15, 16, vinte anos, e quem está aí apenas por contrato está se dando muito bem. Nossa alternativa é tentar nos organizar para, de forma legal, acabar com essas discrepâncias”, disse um dos servidores, que pediu para não ser identificado por temer represálias.
