A Polícia Civil concluiu, na última semana de abril, o inquérito que apurava irregularidades no transporte escolar em Poço Fundo. Ao final dos trabalhos, 19 pessoas foram indiciadas. Um policial civil aposentado deverá responder por falsidade ideológica e os donos das empresas por uso de documentos falsos.
As investigações, segundo o delegado Éder Neves, começaram em fevereiro de 2015, graças a denúncias anônimas quanto às péssimas condições de alguns veículos. “Ao apurar a precária situação de certos coletivos, identificamos, na Prefeitura, laudos que teriam sido falsificados no processo licitatório que credenciou estes meios de transporte escolares. Estes documentos eram elaborados por alguém que não tinha competência para fazê-los, um policial civil aposentado”.
A partir daí, o leque de investigações se abriu. Uma perícia foi solicitada e movimentou a cidade, com vários veículos passando por uma ampla avaliação. Com isso, não só foram constatadas as irregularidades em alguns deles, como também se fortaleceu a tese de falsificação. “Tinha coletivo sem cinto, sem extintor e sem vários itens de segurança. Em resumo, estavam em péssimas condições e não poderiam ter sido liberados para este tipo de trabalho”, ressaltou Éder.
O agente que teria feito as “concessões” em questão seria o ex-policial Cosme Moreira, que, de acordo com o delegado, aproveitou-se de experiência anterior na área para elaborar os laudos. Ele se valia de formulários com timbre do Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) para comprovar as vistorias, com base apenas em documentos apresentados pelos motoristas (decalques, etc.), e não após uma análise de fato.
Ou seja, o coletivo, muitas vezes, sequer era levado para avaliação, mas era liberado para transportar crianças e adolescentes, colocando todos em risco. “A investigação demonstrou inclusive que este ex-policial não tinha mais qualquer ligação com a Delegacia Regional de Alfenas e, portanto, não era dotado da competência legal para fazer este trabalho. E, conforme depoimentos dos proprietários de veículos, eram pagos diretamente a ele de R$ 80 a R$ 90 por laudo”, revelou Éder.
O inquérito com os 19 indiciados já foi encaminhado à Justiça para as providências pertinentes. Caso sejam denunciados, julgados e condenados, cada um dos envolvidos pode pegar de um a cinco anos de cadeia.
O delegado avisa que qualquer caso idêntico receberá a devida atenção para evitar que alunos do município corram riscos desnecessários. “A Polícia Civil jamais se furtará em apurar denúncias de irregularidades que cheguem ao nosso conhecimento. Disso, a população pode ter certeza”.
“Lavando as mãos”
Em contato com a Prefeitura, para saber se o Poder Executivo tomou alguma providência para punir os transportadores envolvidos ou para evitar problemas como esse futuramente, a resposta obtida pela reportagem foi negativa para ambas as questões.
A informação é que a Prefeitura “não tem ligação com terceirizados” e, por isso, nenhuma medida administrativa foi tomada contra eles. Tampouco há dados quanto a uma possível mudança nas regras de licitações para evitar que documentos falsos sejam aceitos no futuro como comprovação de qualificação para o transporte.
Motoristas também foram procurados, mas todos se recusaram a gravar entrevistas. Em uma conversa informal, muitos deles apenas afirmaram que reconhecem ter cometido erros, mas “não merecem ser tratados como bandidos”, dando ainda a mesma justificativa apresentada na ocasião das perícias para terem aceitado participar do esquema: os baixos valores pagos pelo município pelo trabalho oferecido.
